Opinião: A aplicação do in dubio pro societate na pronúncia

O ordenamento jurídico pátrio é regido pela garantia à presunção de inocência [1] e um dos seus desdobramentos é o princípio in dubio pro reo, segundo o qual, em caso de dúvidas, a decisão deve ser favorável ao réu [2].
A partir daí, e em sentido contrário, consagrou-se o denominado princípio …
Source: Conjur