No âmbito da praxe forense, é sabido que ninguém pode categoricamente afirmar que jamais ocorrerá determinada situação! Quando menos se espera ela surge…
Deparei-me com inusitado julgado, de 14 de outubro de 2020, da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, prolatado no Conflito de Competên…
Source: Conjur