Neste mês de janeiro, em meio às desditas da pandemia da Covid-19 e da recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro, passaram a viger duas leis insólitas: as Leis 9.170 e 9177, ambas feitas para declarar, respectivamente, os trabalhadores ambulantes de trens e a “Bíblia sagrada” como patrimônio… Source: Conjur
O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, suspendeu nesta segunda-feira (18/1) uma decisão liminar que proibia o Bradesco de demitir empregados sem justa causa durante a epidemia do novo coronavírus e ordenava a reintegração dos trabalhadores já dispensados. … Source: Conjur
Ministro Jorge Mussi fixou a competência da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas para decidir sobre pedidos urgentes que envolvam o fornecimento de oxigênio Divulgação/White Martins Em decisão liminar, o ministro Jorge Mussi, vice-presidente no exercício da presidência do Superior Tribunal… Source: Conjur
PGR se manifesta contra reconhecimento de HC que questiona decisão de Fux O uso de Habeas Corpus como instrumento substitutivo da ação direta de constitucionalidade, objetivando o reconhecimento, em abstrato, da validade de dispositivos legais já sujeitos à jurisdição constitucional, é um … Source: Conjur
A apreensão de bens que indiquem a possível ocorrência do crime de contrabando não serve para embasar a prisão cautelar de réu acusado por tráfico de drogas. Réu foi pego com 0,5 g de drogas e 9 celulares, o que indicaria contrabando Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Superior Tribu… Source: Conjur
Recentemente eu tive oportunidade de escrever sobre decisões que defendiam a possibilidade de reconhecimento simultâneo de duas uniões, inclusive para fins de divisão de herança. No entanto, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, por meio do julgamento do leading case finalizado recent… Source: Conjur
As forças de segurança pública respondem pela criação do risco aos cidadãos, mesmo que os danos possam ter sido causados por criminosos. Com esse entendimento, a 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a União a pagar indenização de R$ 250 mil a familiares de Raimunda Cláudia Rocha Silva, mort… Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgará na próxima segunda-feira (25/1) se o processo contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) será julgado pelo colegiado ou volta para a primeira instância. TJ-RJ julgará se Flávio Bolsonaro tem foro especial em processo… Source: Conjur
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, determinou, nesta terça-feira (19/1), a pedido do Ministério Público Federal, que gestores estaduais e municipais do Amazonas informem, no prazo de 48 horas, sobre o recebimento e uso de verbas f… Source: Conjur
Há exatos quatro anos, o país perdia, precocemente, um de seus mais queridos e admirados magistrados, o ministro Teori Zavascki, aos 68 anos de idade, sendo os quatro últimos de sua vida dedicados ao Supremo Tribunal Federal. Carlos Humberto/SCO/STFMorte do ministro Teori Zavascki completa 4… Source: Conjur
