O negacionismo e os princípios que orientam a ação do Estado

É lugar comum no meio jurídico fazer referência aos princípios constitucionais que orientam a ação estatal. Tais princípios não constavam das Constituições anteriores, apesar de serem aceitos na jurisprudência e doutrina, sendo uma inovação por parte dos nossos constituintes originários a formali…
Source: Conjur