Na última quarta-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.118/2021, que instituiu o Programa Casa Verde e Amarela (PCVA), em substituição ao Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). O texto da lei foi resultado da Medida Provisória nº 996/2020, aprovada pela Câmara dos Deputa…
Source: Conjur