Encarregado consegue aumentar valor de indenização por homofobia

A reparação por danos morais deve ser arbitrada com razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta a discriminação sofrida, o caráter punitivo e pedagógico do provimento jurisdicional, assim como a condição econômica do ofensor e sua conduta omissiva na coibição do ato ilícito praticado no a…
Source: Conjur