Após MP desistir, pais de bebê morto conseguem condenar médica

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que o assistente de acusação possui legitimidade para interpor recurso de apelação, em caráter supletivo, nos termos do artigo 598 do Código de Processo Penal (CPP), mesmo que o Ministério Público tenha requerido a absolvição do réu.
A morte do…
Source: Conjur