Paula Stemberg: Atípico lançamento tributário de IPTU no RJ

“— Janeiro!
— (Re)Matrícula, IPVA, IPTU!”.
Não há como não associar essas responsabilidades pecuniárias ao primeiro mês de cada ano. Hoje nos ateremos a uma delas: o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Em 1º de janeiro 2021, o Decreto 48.378, promulgado pelo re…
Source: Conjur