Réu acusado de feminicídio participará do júri por videoconferência

Se não houver ilegalidade flagrante, não cabe à corte superior aceitar habeas corpus contra decisão de instância inferior cujo mérito ainda não foi julgado. Assim, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu pedido de habeas corpus em que a Defensoria Públic…
Source: Conjur