O Supremo Tribunal Federal e órgãos internacionais de direitos humanos têm o entendimento de que há estrita vinculação entre o direito de reunião e o direito de expressão. Isso permite afastar, de plano, qualquer interpretação que condicione a promoção de uma manifestação a qualquer aviso prévio … Source: Conjur
Juiz acatou argumentos da empresa e determinou a remoção do conteúdo e indenização por dano moral Divulgação O juiz Rodrigo Cesar Fernandes Marinho, da 4ª Vara Cível de São Paulo, condenou o jornalista Mário César Carvalho a indenizar a Eucatex S/A Indústria e Comércio em R$ 15 mil, por d… Source: Conjur
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma professora à rescisão indireta do contrato de trabalho, em razão do atraso salarial de dois meses. Segundo o colegiado, o pagamento do salário figura entre as principais obrigações do empregador no âmbito do contrato de traba… Source: Conjur
Durante a epidemia de coronavírus, deputado federal pode representar seu município e atrair investimentos para ajudar a combater a Covid-19. Com esse entendimento, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Claudio de Mello Tavares, aceitou, no domingo (10/1), pedido do deputado feder… Source: Conjur
O governo João Doria (PSDB) suspendeu até 31 de dezembro de 2021 a abertura de concursos públicos para secretarias e autarquias estaduais. Também ficam suspensos os certames já em andamento. Decreto é assinado pelo governador João Doria Divulgação/Prefeitura de São Paulo O decreto co… Source: Conjur
Esse princípio nada mais representa do que o coroamento do due processs of law. É um ato de fé no valor ético da pessoa, próprio de toda sociedade livre, como bem o disse A. Castanheira Neves (“Sumários de Processo Penal”, Coimbra, s.n. 1967, p. 26). Assenta no reconhecimento dos princípios do di… Source: Conjur
Para elevar a eficiência administrativa e operacional do Poder Judiciário e alcançar maior efetividade com a menor duração dos trâmites processuais, estão valendo, desde novembro de 2020, as regras editadas pelo Conselho Nacional de Justiça sobre o cumprimento digital dos atos processuais. O text… Source: Conjur
A organização não governamental Human Rights Watch (HRW) publicou nesta quarta-feira (13/1) a nova edição do seu relatório anual sobre a situação dos direitos humanos em 100 países. Em um capítulo dedicado ao Brasil, o presidente Jair Bolsonaro foi duramente criticado por sua postura diante da ep… Source: Conjur
Considerando que a epidemia não é motivo para simplesmente não fazer audiências de custódia, o Tribunal de Justiça de Pernambuco deverá retomá-las, no prazo de dez dias, ainda que de forma virtual. Se não for possível fazer audiência de custódia presencial, ela deve necessariamente ocorrer v… Source: Conjur
O artigo 15 da Constituição Federal traz um rol taxativo de hipóteses que acarretam a perda ou suspensão dos direitos políticos, dentre os quais não se verifica a prisão cautelar. Câmara Municipal de Alvorada do SulDiogo Michel Canata foi diplomado em dezembro do ano passado Com base ne… Source: Conjur