Hermy Dorneles: O INSS patronal sobre o salário-maternidade

Recentemente, diversas empresas comemoraram o fim de uma longa discussão judicial que culminou com a retirada de uma obrigação tributária controversa: a declaração de inconstitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade.
Embora te…
Source: Conjur