Diogo Malan: Advocacia criminal para colaboradores

A colaboração premiada ingressou no ordenamento jurídico pátrio como uma prova nominada, pois embora fosse citada por diversos dispositivos legais esparsos, ela não tinha procedimento probatório tipificado até o advento da Lei nº 12.850/13.
Sua natureza jurídica é de meio de pesquisa (ou inves…
Source: Conjur