Fim da gratuidade no transporte público para idosos volta a valer em SP Reprodução A decisão judicial não pode substituir o critério de conveniência e oportunidade da administração pública, visto que o Poder Judiciário não dispõe de elementos técnicos suficientes para a tomada de decisão … Source: Conjur
As ações movidas contra seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil podem ser ajuizadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, no local que deu origem à demanda, em que esteja situada a coisa julgada ou, ainda, no Distrito Federal. Caso foi julgado pela 7ª Turma do TRF-1 Saulo… Source: Conjur
Nesta quinta-feira (14/1), a Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, em parceria com aproximadamente 200 entidades, irá lançar o manifesto “Vacinação Já”, que reivindica o início imediato da vacinação gratuita para toda a população. OAB-SP e entidades pleiteiam urgência na imunização gratuit… Source: Conjur
Representantes da fabricante de automóveis Ford participaram, nesta terça-feira (12/1), de videoconferência com a presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi. A reunião virtual ocorreu após o anúncio feito nesta segunda-feira de encerramento das operações brasilei… Source: Conjur
Embora o tema tenha saído um pouco das pautas da mídia, durante algum tempo vimos jornalistas e comentaristas das grandes emissoras televisivas destilarem críticas e mais críticas contra o tal “foro privilegiado”. Considerando que esse tema retornará com força às pautas jornalísticas em algum mom… Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu nesta terça-feira (12/1) um novo pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro para interditar a Avenida Niemeyer, na capital fluminense. DivulgaçãoPresidente do STJ indefere novo pedido de interdição da Aven… Source: Conjur
Com base nas decisões judiciais que, em 2020, levaram Jair Bolsonaro a exibir o resultado dos testes para Covid-19 a que foi submetido, a deputada federal e presidente do Partidos dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffman, ajuizou ação popular para permitir a divulgação do cartão de vacinação do pre… Source: Conjur
Em razão do término do mandato de prefeito do Rio de Janeiro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, entendeu não ser possível analisar um pedido da defesa de Marcelo Crivella (Republicanos) para a revogação de sua prisão domiciliar, concedida pelo próprio STJ em… Source: Conjur
A incidência da estabilidade prevista no art. 10, inc. II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) exige apenas que a gravidez seja anterior à dispensa sem justa causa. Com base nesse entendimento, fixado pelo STF no julgamento do RE 629.053, a 3ª Turma do Tribunal Regional do … Source: Conjur
No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei nº 4.253/2020, o qual cria uma nova legislação a fim de substituir a Lei das Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (Lei nº 12.462/11), e que depende … Source:…