O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apelou ao Supremo Tribunal Federal para tentar anular a mudança na composição do Conselho Nacional de Política sobre Drogas (Conad), feita em 2019, que excluiu a participação da sociedade civil no órgão. A ação direta de inconstitucionalid…
Source: Conjur