Higa: Enfrentamento à Covid-19 nas contratações públicas

Em 26 de março de 2020, em artigo publicado no prestigiado site Direito do Estado [1], tecemos as impressões iniciais acerca dos mecanismos trazidos pela Lei nº 13.979, de 6/2/20, já com os acréscimos advindos da Medida Provisória nº 926, de 20/3/20, para o enfrentamento à Covid-19 no âmbito das …
Source: Conjur