Alvarez: A visão interpretativa sobre as normas legais

A legislação é responsável por estruturar o corpo jurídico de um país e garantir a funcionalidade das instituições e o bem-estar dos cidadãos, por meio dos direitos personalíssimos e outras vertentes legais elaboradas e aprimoradas ao longo dos anos. O que muitos deixam passar é a importância de …
Source: Conjur