Nunes Marques autoriza pesca de arrasto no litoral do RS

Lei do Rio Grande do Sul  proibiu “pesca
de arrasto” no litoral do estado
Divulgação/Sindipi
A União tem competência privativa para legislar sobre mar territorial e já editou normas a respeito, além de estar implementando política pública nacional de desenvolvimento sustentável da pesca …
Source: Conjur