Mesmo sem lei, prisão pode ser revogada por falta de opção alimentar

Não há previsão legal para a revogação de prisão preventiva pela falta de alimentação adequada às crenças do detento. No entanto, o juiz pode libertar provisoriamente o preso se isso estiver lhe causando sofrimento excessivo — e se outras medidas cautelares forem suficientes para preservar as inv…
Source: Conjur