Juíza derruba decisão do TCU e mantém pedágio da BR-163/MT

Por considerar que decisão do Tribunal de Contas da União impôs drástica ruptura de receita a uma concessionária de rodovias com a redução tarifária de pedágio, sem análise de mérito, a juíza federal Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, suspendeu a decisão da Corte de Co…
Source: Conjur