A intervenção do MP em ações cíveis sobre patrimônio cultural

Com o advento da Constituição Federal vigente, promulgada em 1988, alcançamos o mais alto degrau na evolução normativa de proteção constitucional ao patrimônio cultural de nosso país.
Uma das inovações trazidas pelo texto constitucional foi o alargamento do rol dos instrumentos de proteção ao …
Source: Conjur