Alergia causada por fator pessoal do consumidor não reflete defeito do produto se sua composição não compreende substância perigosa e, portanto, não obriga a fornecedora a indenizar. Chirawan SomsanukAlergia por fator pessoal do consumidor não reflete defeito do produto, diz TJ-SP Com e… Source: Conjur
TRF-4 reforma sentença e permite que farmácia de manipulação produza e venda moderadores de apetite Reprodução A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região autorizou uma farmácia de manipulação de Novo Hamburgo (RS) a produzir e comercializar medicamentos anorexígenos — conhecid… Source: Conjur
Nas últimas semanas do ano de 2020, o Ministério da Economia, por meio do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, em resposta à consulta formulada pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), posicionou-se de forma favorável à possibilidade de utilização de criptoativ… Source: Conjur
A astreinte não tem natureza de punição, mas é medida legítima de coação, visando forçar a satisfação de prestação que deveria ser cumprida de forma espontânea pelo devedor. 123RFTim é condenada pelo TJ-SP por descumprir ordem judicial por 118 dias Com esse entendimento, a 24ª Câmara de… Source: Conjur
É inadmissível a prática, mesmo quando efetivada pela União, de ato requisitório em face de bens públicos, considerada a cláusula restritiva fundada no artigo 5º, inciso XXV, da Constituição, exceto quando se tratar de requisição federal de bens públicos na vigência do estado de defesa (CF, artig… Source: Conjur
O amadurecimento das discussões judiciais sobre a possibilidade de o Judiciário prorrogar o prazo de pagamento de tributos federais como medida de justiça para o alívio da crise econômica causada pela pandemia da Covid-19 [1] acabou por firmar jurisprudência majoritariamente contrária ao pleito d… Source: Conjur
O desembargador Paulo Espírito Santo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, se declarou suspeito para seguir julgando um processo da “lava jato” do Rio de Janeiro contra deputados estaduais. Ele é relator de ações da operação há três anos e revisor de casos que estão sob relatoria do desemba… Source: Conjur
O empresário israelense Benjamin Steinmetz, ex-sócio da mineradora brasileira Vale, comparecerá a Genebra, na Suíça, na próxima segunda-feira (11/01), para se defender da acusação de que teria cometido suborno para obter, em 2008, os direitos de exploração de parte da mina de Simandou, na Guiné, … Source: Conjur
O livre-docente da USP Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, que assina na ConJur a coluna Embargos Culturais, lançou nesta semana o livro Direito Constitucional norte-americano — o Presidencialismo, que explica como funciona esse sistema de governo nos Estados Unidos. O professor disponibilizou o e-b… Source: Conjur
Entre as diversas propostas em tramitação para a concretização de uma reforma tributária ampla no Brasil, destaca-se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, a qual cria o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) em substituição a um imposto estadual (ICM… Source: Conjur