Juiz de Roraima suspende deportação de 55 indígenas venezuelanos

É justificável que o Estado brasileiro busque frear o avanço do novo coronavírus. Esse combate, no entanto, não pode ser posto em prática com base em portarias que não têm amparo legal e que atropelam garantias previstas em lei. 
Juiz entendeu que portaria que prevê deportações afronta leis …
Source: Conjur