Risco de morte justifica restabelecimento de medidas protetivas

Quando os requisitos para a concessão de tutela de urgência estão presentes, ficam evidenciados os riscos de um sério conflito entre um casal, e são justamente essas circunstâncias que a Lei Maria da Penha pretende coibir.  
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Foi com esse entendimento que o presidente do Superior…
Source: Conjur