Em razão das condições pessoais e da relevante posição do réu em suposta estrutura criminosa, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu pedido em que o ex-secretário de Saúde de Penápolis (SP) Wilson Carlos Braz buscava a extensão dos efeitos do habeas cor… Source: Conjur
Em um ano diverso de tudo o que conhecíamos, uma das consequências da migração de atividades para o mundo online foram os julgamentos virtuais. Se, por um lado, eles agilizaram decisões, por outro reduziram a possibilidade de sustentações orais presenciais e discussões entre os magistrados durant… Source: Conjur
Juiz concedeu direito de excluir PIS e Cofins da sua própria base de cálculo Dollar Photo Club O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o recurso extraordinário 574.706, fixou a tese de que o ICMS não compõe a base de cálculo sobre a qual incidem PIS e Cofins. Com base nesse entendimento… Source: Conjur
O recente vazamento de dados dos pacientes de um dos principais centros de psicoterapia da Finlândia leva-nos a questionar, mais uma vez, qual o real tratamento das informações pessoais disponibilizadas pelos indivíduos. O centro de psicoterapia finlandês Vastaamo, que possui 25 unidades no pa… Source: Conjur
Compete à União legislar sobre normas gerais de proteção e defesa da saúde, direito econômico e proteção do consumidor. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal reverteu liminar e declarou inconstitucional a Lei 3.452/2001, do Rio de Janeiro, que concedia descontos de até 30% para idosos… Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira (6/12) a Medida Provisória 1.026, que flexibiliza regras para facilitar a aquisição de vacinas e insumos. O texto possibilitará a aquisição de insumos e vacinas em fase de desenvolvimento e antes do registro sanitário ou de autorização de uso … Source: Conjur
Os donos ou detentores de animais devem ressarcir eventuais danos causados pelos bichos, sendo exceções apenas os casos em que ficar comprovada a culpa da vítima ou força maior. O entendimento é da juíza Andreza Alves de Souza, do 2ª Juizado Especial Cível de Águas Claras (DF). A decisão é de 18 … Source: Conjur
Em meados de fevereiro de 2020, o Brasil iniciava sua batalha contra o denominado novo coronavírus. Com o objetivo de possibilitar a adoção de medidas para o enfrentamento da pandemia, a Presidência da República sancionou a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro. “Artigo 1º — Esta Lei dispõe sobre a… Source: Conjur
“The walking dead” é uma série televisiva norte-americana que mostra aos telespectadores a incansável luta pela sobrevivência de um grupo de seres humanos num mundo pós apocalíptico dominado por “mortos vivos”. O Direito brasileiro às vezes parece assistir ao seriado… Novas temporadas e epi… Source: Conjur
1. Do descumprimento ao cumprimento (de uma ordem do STF) Calma. O juiz não perguntou ao MP. Só deu vista. Mas, no fundo, foi a mesma coisa. Foi um artificio para não cumprir a decisão do STF. Pior: o Ministério Público disse que não era necessário cumprir. Por que não era caso de plantão (ver…