Juiz suspende decreto que acabava com gratuidade no transporte público gratuito para maiores de 60 anos em SP O juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Central de São Paulo concedeu liminar suspendendo determinação do decreto estadual 65.414/20, que acaba com a gratuidade de transporte público… Source: Conjur
A Defensoria Pública de São Paulo recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar estender a saída temporária de presos no estado. O HC foi protocolado nesta quarta-feira (7/1), às 18h, mas ainda não foi autuado e distribuído. Procurado para esclarecimentos, o STF não retornou até o fechamento d… Source: Conjur
Dos acontecimentos na tumultuada quarta-feira (6/1) nos EUA, destacam-se também as eleições, no estado da Geórgia, de mais dois democratas para o Senado do país. Agora, com 50 republicanos e 50 democratas no Senado e mais o voto de minerva da presidente do Senado, a futura vice-presidente Kamala … Source: Conjur
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, foi intimado a comprovar o estoque de insumos — como seringas e agulhas — necessários para a vacinação contra a Covid-19. A intimação, desta quinta-feira (7/1), é do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. O chefe da pasta terá cinco dias … Source: Conjur
A competência para declarar a existência ou não de vínculo empregatício é exclusiva da Justiça do Trabalho, não de auditores fiscais vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). TRT-2 afastou vínculo entre terceirizados e Bradesco Reprodução O entendimento é da 5ª Turma do Tr… Source: Conjur
Em 17 de outubro de 2018, foi enviado à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 10.887/18, elaborado por juristas sob a coordenação do ministro do Superior Tribunal de Justiça Maurício Campbell, que trazia uma proposta de diversas alterações na Lei nº 8.429/92 (lei que trata dos atos de improbid… Source: Conjur
A violência vista no Capitólio dos Estados Unidos nesta quarta-feira (6/1) é considerada por ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral brasileiros como um ataque à democracia. E acende no Brasil a importância do sistema eleitoral vigente. Capitólio foi invadido n… Source: Conjur
A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo validou um acordo entre credor proprietário fiduciário e massa falida para vender o ativo mais valioso do devedor sem a necessidade de aprovação em assembleia-geral de credores. ReproduçãoTJ-SP valida acordo entre credor … Source: Conjur
Este artigo analisa a constitucionalidade da Lei Federal nº 14.064/2020, que aumentou a pena para crime de maus tratos, ferimento, mutilação e morte de cães e gatos, inserindo o parágrafo 1º-A ao artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/98 – Lei dos Crimes Ambientais, através do estudo da proporcionalid… Source: Conjur
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, atendeu a pedido da União para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que havia determinado ao governo federal a obrigação de divulgar direito de resposta nas redes sociais quanto a postage… Source: Conjur