O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, adotou rito abreviado ao trâmite de uma ação direta de inconstitucionalidade em que o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) questiona a interpretação das normas da Constituição do Estado de Roraima sobre a reeleição do presidente e da m… Source: Conjur
Entre os diversos temas relacionados ao PIS e à Cofins que foram julgados em ambiente virtual pelo Supremo Tribunal Federal (STF), daremos destaque ao Tema 244, em que a corte superior reconheceu a inconstitucionalidade da limitação temporal ao aproveitamento dos créditos de PIS e Cofins sobre be… Source: Conjur
A juíza substituta em segundo grau Ivana David, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou no último domingo (3/1) habeas corpus em favor de um homem infectado pelo novo coronavírus. Com a decisão da magistrada, o paciente voltou nesta terça-feira (5/1) para a Penitenciária de Presidente Bernarde… Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei estadual 9.383/2010 de Mato Grosso que promoveram a transformação de cargos no quadro permanente de servidores do Tribunal de Contas estadual. O r… Source: Conjur
Por ausência de manifesta ilegalidade que justificasse a concessão de liberdade, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, rejeitou pedido para rever a determinação de prisão de um suspeito de envolvimento com fraudes bancárias. Os golpes virtuais, num total de 3.46… Source: Conjur
No último dia 18 de dezembro, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) publicou novas orientações a respeito dos preços de transferência, incluindo nessa edição as suas implicações no contexto da pandemia causada pela Covid-19 [1]. Dentro do contexto atual da sua relação… Source: Conjur
Quando a administração pública interpreta erroneamente uma lei, resultando em pagamento indevido ao servidor, cria-se uma falsa expectativa de que os valores recebidos são legais e definitivos, impedindo, assim, que ocorra desconto dos mesmos, ante a boa-fé do servidor público. ReproduçãoSpp… Source: Conjur
Em entrevista ao jornal A Tarde, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a criação dos Gaecos federais (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) durante a sua gestão ajudou a institucionalizar e formalizar as várias forças-tarefa do Ministério Público. Ar… Source: Conjur
Diante da impossibilidade de analisar um pedido de habeas corpus cujo mérito ainda não foi apreciado pela instância inferior, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, manteve a prisão preventiva de um empresário do interior do Ceará, preso em decorrência de investi… Source: Conjur
Desembargador estendeu o Ministério Público não apresentou requisitos mínimos para comprovar a prática criminosa Reprodução O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidiu suspender ação penal contra Nilban de Melo Júnior. Ele estava sendo acusado de praticar… Source: Conjur
