Deputado Kim Kataguiri alega que suspensão de compra de seringas pelo governo atenta contra o direito à saúde Tania Rêgo/Agência Brasil O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) acionou a Justiça do Distrito Federal para que o governo federal seja obrigado a comprar seringas e garantir a … Source: Conjur
A Lei Maria da Penha também se aplica a relações homoafetivas, em que agressora e vítima são do sexo feminino. Esse entendimento foi aplicado pela 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo para negar o recurso de uma mulher condenada a três meses de prisão, em regime abert… Source: Conjur
Para ABI, conduta de ministro em relação à epidemia de Covid-19 se enquadra em crime de responsabilidade Palácio do Planalto A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) protocolou nesta quarta-feira (6/1), na Câmara dos Deputados, pedido de impeachment do ministro da Saúde, Eduardo Pazuel… Source: Conjur
Estudos alertam que a democracia vive um momento de questionamento, em que a segurança jurídica deveria ser um dos princípios basilares sobre os quais se constrói o Estado de Direito. E aqui no Brasil os direitos e as garantias fundamentais elencados nos artigos 5 a 17 do título II da Constitu… Source: Conjur
A Drogasil foi condenada pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento do adicional de insalubridade a um farmacêutico que aplicava cerca de cinco injeções por dia numa das lojas da rede em São Paulo. Segundo a Turma, apesar de o empregado usar luvas, não há registro de que o equipa… Source: Conjur
O sistema nacional de precedentes e os seus mecanismos são importantes focos de estudo para a resolução de litígios e uniformização de pronunciamentos judiciais, de maneira a ampliar a racionalidade jurídica e preservar, na melhor medida possível, a efetividade e a segurança jurídica para o alcan… Source: Conjur
O promotor Luciano Oliveira Mattos de Souza será o novo procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro no biênio 2021/2023. Ele foi escolhido pelo governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), nesta quarta-feira (6/1), após ter sido o mais votado na eleição interna que formou a lista tríplice. … Source: Conjur
Facebook tem prazo de 15 dias para responder questionamentos do governo O departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), notificou o Facebook para que a empresa de tecnologia explique ao governo federal os critérios para remoçã… Source: Conjur
Liminar de Gimar Mendes não foi cumprida pelo juízo da 35ª Zona Eleitoral do CE Nelson Jr./SCO STF O STF não tem função consultiva, de modo que ofício enviado à Corte com indagações sobre cumprimento de decisão liminar proferida pelo Supremo tem natureza heterodoxa. Com esse entendimento… Source: Conjur
Com a entrada em vigor do “pacote anticrime” (Lei 13.964/2019), os acusados de crimes praticados antes da norma sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos devem ter a oportunidade de firmar acordo de não persecução penal (ANPP). MP deve oferecer acordo de não pers… Source: Conjur