A par da crise multidimensional causada pela pandemia da Covid-19, o ano de 2020 foi marcado por importantes decisões do STF na área trabalhista. Foram mais de 20 casos julgados, muitos deles bastante sensíveis e polêmicos, conforme exposto em retrospectiva publicada na rede social LinkedIn. … Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, atendeu a um pedido do ministro Alexandre de Moraes e prestou esclarecimento sobre sua liminar que, em janeiro de 2020, impediu a implementação do juiz das garantias. Fux enviou ofício ao ministro Alexandre de Moraes Carlos Humber… Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, antecipou os efeitos de uma sentença estrangeira proferida pela Conservatória do Registro Civil de Lisboa, Portugal, que homologou o divórcio de uma brasileira. Com a decisão, ela vai poder cumprir as exigências cartor… Source: Conjur
Se os serviços foram contratados e executados no exterior, mas aproveitados no Brasil, o fisco do município onde se deu esta fruição pode, legal e constitucionalmente, exigir o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). TJ-RS manteve decisão que julgou improcedente o mandado de segurança … Source: Conjur
O escritório BMA Advogados tem sete novos sócios. São eles: Carlo Sivieri de Assis Rocha (societário e fusões e aquisições); Conrado de Castro Stievani (mercados financeiro e de capitais); Felipe Paschoalini (societário e fusões e aquisições); Felipe Prado (mercados financeiro e de capitais); Gus… Source: Conjur
Cumprindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal, o juiz Gabriel Zago Capanema Vianna de Paiva, plantonista da 10ª Vara Federal Criminal do DF, deu à defesa do ex-presidente Lula acesso às mensagens apreendidas na chamada operação “spoofing”. Os advogados deverão apresentar ofício para que a Pol… Source: Conjur
Quando a mãe se recusa a submeter seu filho ao teste de DNA, não pode ocorrer presunção da paternidade. Esse foi o entendimento da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar recurso de um homem que buscava ser reconhecido como pai de uma criança. Mãe não permit… Source: Conjur
Verdadeiramente uma jornada a ser esquecida, sob diversos sentidos e olhares. 2020, o ano pandêmico e também o primeiro ano pós-reforma da previdência, em que pouco ou infimamente há algo para ser comemorado e registrado. Aqui, uma breve reflexão sobre o legado previdenciário de 2020 concomita… Source: Conjur
Não disponibilizar aos advogados de defesa o link de acesso à audiência virtual gera nulidade do ato. Assim entendeu a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular uma audiência virtual feita em agosto de 2020 porque a defesa de um dos réus não recebeu o link de ac… Source: Conjur
Abstract: provar parcialidade no Brasil virou “ordália negativa” e uma prova diabólica – decisão do STF promete alterar esse quadro. 1. Contexto Nos autos do agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus 144.615, a 2ª Turma do STF declarou a nulidade da sentença condenatória proferi… Source: Conjur
