Newton: 'Direito Processual Penal do Antagonista' e o Febeapá

Em um contexto que respeite integralmente o Estado constitucional, o exercício de qualquer parcela do poder somente se mostra legítimo quando até mesmo os tidos como adversários e inconvenientes têm o patrimônio jurídico devidamente resguardado. O presente texto tem como pano de fundo uma decisão…
Source: Conjur