Ausência de risco à locomoção justifica negativa de HC preventivo

Se não há risco efetivo de constrição da liberdade de locomoção física, não se revela pertinente acolher um habeas corpus, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Afinal, seu uso supõe, necessariamente, a concreta configuração da ofensa, atual ou iminente, ao direito de ir, vir e pe…
Source: Conjur