Não é possível conceder liminar em mandado de segurança quando o pedido é formulado com base em mera suposição, sem a devida comprovação do ato coator. O entendimento é do ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça. MS contesta suposta alteração no transporte públ… Source: Conjur
Com alguma frequência, encontram-se famílias que, por gerações, exercem a advocacia. Antigos patriarcas deram início à tradição graças ao sucesso na cátedra, ou no foro. Embora a advocacia seja uma técnica, não se pode negar o quanto existe de arte. Há dose de sensibilidade, de capacidade de a… Source: Conjur
Revista do TST receberá inscrições até o próximo dia 21 janeiro até o dia 2021 TST O prazo para o envio de artigos para o processo seletivo da edição comemorativa dos 80 anos da Justiça do Trabalho da Revista do TST foi prorrogado até o próximo dia 21 de janeiro de 2021. O anúncio foi…
A anulação de concurso público por suspeita de fraude gera dever de indenizar o candidato aprovado. Por isso, o município de Caldas Brandão deverá pagar R$ 5 mil de indenização, por danos morais, a uma candidata que foi aprovada em 1º lugar no concurso para o cargo de agente comunitário de saúde,… Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu neste sábado (2/1) liminar em mandado de segurança no qual dois viajantes brasileiros requeriam a suspensão do trecho da Portaria 648/2020 do governo federal que exige de passageiros de voos internacionais, com des… Source: Conjur
No ano de 2020, grande parte das alterações legislativas ocorreram com o objetivo de minimizar os impactos econômicos e sociais decorrentes da pandemia da Covid-19. Nesse sentido, podemos destacar, no âmbito societário, a realização de assembleias gerais para aprovação das contas anuais e das… Source: Conjur
A sanção do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 41 pelo presidente da República, na última terça-feira (29/12), põe fim a uma “celeuma histórica” surgida há mais de 20 anos, com a edição da chamada Lei Kandir, e consagra a efetivação do controle de constitucionalidade por omissão. … Source: Conjur
Por entender que não houve justificativa idônea para a suspensão, o 7º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que a desenvolvedora e publicadora de jogos Gameloft devolva a um cliente o acesso à plataforma online Gods of Rome. Usuário de jogo online para celulares foi banido sem justi… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou o trâmite (não conheceu) de um recurso extraordinário que discutia a possibilidade de um brasileiro contratado no exterior para prestar serviço a missão diplomática, antes da Constituição de 1988, obter estabilidade e se submeter à Lei 8.112/1990 (E… Source: Conjur
O fenômeno não é novo nem privativo do Brasil. No entanto, em nosso país, ele vem se agravando e não são necessárias pesquisas sofisticadas para evidenciar o óbvio. A morte, na noite de Natal, da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, da 24ª Vara Cível do Rio de Janeiro, por seu marido a g… Source:…
