Levantamento feito pelo UOL e publicado neste domingo (3/1) aponta que 1.642 servidores podem ter se candidatado nas eleições de 2020 apenas para usufruir de licença remunerada. O informação foi obtida a partir de dados públicos divulgados pela Justiça Eleitoral. Por lei, os funcionários dev… Source: Conjur
Colocar o consumidor em posição que se sinta humilhado gera ofensa aos direitos da personalidade. Foi com esse entendimento que a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que a empresa Lojas Americanas S/A deverá pagar uma indenização, a título de danos morais… Source: Conjur
O Senado aprovou recentemente o Projeto de Lei nº 4.253/2020, disciplinador da nova lei geral das licitações e contratos administrativos, a ser aplicável no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Em ato contínu… Source: Conjur
O deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) apresentou na Câmara um projeto de lei complementar que busca incluir na Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90) o atentado ao livre exercício dos Poderes. Proposta foi apresentada pelo deputado Gustavo Fruet “É indubitável que o Estado Democ… Source: Conjur
Uma instituição de ensino não pode impedir a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de um aluno com base em um acordo de dívida que ainda não venceu. As instituições de ensino não podem obstar o aluno de praticar um ato essencial à conclusão de seu curso Reprodução/TJ-MA … Source: Conjur
As últimas décadas foram especialmente marcadas por constantes e relevantes modificações na legislação processual penal dos países latino-americanos, chegando o momento do Brasil, com a denominada lei “anticrime”. Além da guinada em busca de uma estrutura puramente acusatória através da previsão … Source: Conjur
O advogado José Belga Assis Trad pediu que o Conselho Nacional de Justiça apure a conduta da juíza Ludmila Lins Grilo, que atua em Buritis, Minas Gerais, por postagens em que a magistrada defende a aglomeração de pessoas em plena epidemia do novo coronavírus. Juíza defendeu aglomerações em … Source: Conjur
Por entender que não houve provas de culpa do condomínio, o 2º Juizado Especial Cível de Brasília negou pedido de indenização a um morador cujo carro foi danificado pelo portão eletrônico da garagem do local. Reprodução A juíza Margareth Cristina Becker lembrou que o acionamento do port… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça do Maranhão começou a fazer audiências de custódia por videoconferência em dezembro do ano passado. A medida segue os parâmetros da Resolução 357/20, do Conselho Nacional de Justiça. Resolução do CNJ regulamentou audiências remotas TJ-ES Aprovada pelo Plenário do… Source: Conjur
Por entender que a cobrança indevida foi feita de maneira arbitrária e sem consentimento do consumidor, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença que condenou o Bradesco a indenizar e restituir em dobro uma cliente. Bradesco descontou tarifa de conta destinada apen… Source: Conjur