MP-DF cobrou providências do governo local para evitar desabamento do Conjunto Fazendinha em Brasília Joel Rodrigues/Agência Brasília A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) do Distrito Federal cobrou ações do governo local para evitar o des… Source: Conjur
O direito à jornada especial foi garantido a uma empregada celetista da Caixa Econômica Federal para cuidar de seu filho, criança acometida por doença renal crônica, conforme acórdão proferido pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), publicado no último dia 12 de novem… Source: Conjur
O Projeto de Lei 4.740/2020, de autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG), estabelece que a pensão alimentícia seja paga até que o filho complete 21 anos, independentemente de decisão judicial. A regra não será válida apenas para os filhos com invalidez. O texto, que altera o Código Civil (Lei 1… Source: Conjur
Peduzzi criticou duramente liminar que bloqueia repasse de sobras orçamentárias da Justiça do Trabalho para União Giovanna Bembom A presidente do Conselho Superior da Justiça e do Trabalho e presidente do TST, Maria Cristina Peduzzi, enviou ofício nesta quinta-feira (31/12) se manifestand… Source: Conjur
Impossibilidade de usufruir de evento como esperado se caracteriza como falha na prestação do serviço e resulta em dano moral, assim como material pelo valor dos ingressos adquiridos. Estádio Nacional Mané GarrinchaAgência Brasil Foi com esse entendimento que a 2ª Turma Recursal dos Jui… Source: Conjur
O Estado é responsável por danos causados a detentos sob custódia quando se omite de seus deveres de segurança e proteção da integridade física. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao condenar o governo estadual a indenizar a família de um pr… Source: Conjur
Sabe-se que há tempos as práticas de governança corporativa são comumente empregadas nas sociedades anônimas, em especial para aquelas que possuem capital aberto na bolsa de valores, tendo em vista a estrutura robusta e complexa em que tais sociedades estão inseridas. No entanto, apesar de nã… Source: Conjur
Por constatar que uma consumidora não havia autorizado a portabilidade de seu número de celular para outra operadora, a 5ª Vara Cível de Uberlândia (MG) condenou a TIM e a Claro a pagarem solidariamente indenização de pouco mais de R$ 10 mil. Reprodução A autora, uma advogada, era usuár… Source: Conjur
10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou condenação do ex-prefeito de Dolcinópolis Antonio Carreta/TJ-SP Não se pode aceitar que um prefeito ignore as disposições legais da Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante desse entendimento, a 10ª Câmara de … Source: Conjur
Uma série de operações policiais contra autoridades em todo o país esteve na pauta de 2020 dos colegiados de direito penal do Superior Tribunal de Justiça. Em muitos desses casos, os ministros precisaram adotar medidas cautelares contra os investigados, como nas operações Placebo e Tris in Idem, … Source: Conjur