Marcia Yamamoto: Feminicídio — o Estado falhou mais uma vez?

O crime de feminicídio no Brasil foi tipificado no ano de 2015 com a Lei 13.104 [1], que alterou o artigo 121 do Código Penal, incluindo o homicídio cometido “contra a mulher, por razões do sexo feminino” como circunstância qualificadora do crime de homicídio (§2º) e artigo 1º da Lei nº 8.072/199…
Source: Conjur