O Estado pode firmar acordo com colaborador e depois desistir? Essa é uma das questões que o Supremo Tribunal Federal começa a responder, dia 17 próximo, quando inicia o julgamento do pedido de rescisão, pela Procuradoria-Geral da República, da colaboração feita por acionistas e executivos da JBS… Source: Conjur
Como garantir direitos sociais durante a calamidade pública? Para responder a essa pergunta, a TV ConJur recebe especialistas que vão discutir as Medidas Provisórias trabalhistas editadas pelo governo desde o decreto de calamidade pública devido à crise da Covid-19 no país. A conversa será tra… Source: Conjur
Nos últimos finais de semana, os brasileiros têm acompanhado por meio dos veículos de comunicação a repercussão de manifestações pelo país em que alguns grupos realizam ataques e ameaças à democracia e ao Judiciário. Instigados pelo desrespeito e pelas ações de caráter inconstitucionais nas ruas,… Source: Conjur
O plenário do Supremo Tribunal Federal atualizou a proteção constitucional do direito à privacidade ao reconhecer a proteção de dados pessoais como categoria autônoma no rol de direitos fundamentais, com conteúdo normativo independente do direito ao sigilo das comunicações. Esse reconhecimento pe… Source: Conjur
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) é o único órgão oficial que tem competência para exercer o poder de polícia administrativa na área de metrologia legal. O reconhecimento desta exclusividade fez a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) con… Source: Conjur
Em coluna anterior, destaquei que era preciso aprofundar as reflexões em torno da utilização da Inteligência Artificial (IA) como intérprete do Direito e influencer nas decisões judiciais. Na ocasião, ficou demonstrada a distinção entre inteligência de dados e consciência hermenêutica por mei… Source: Conjur
A carga tributária brasileira não é injusta apenas porque se paga muito imposto, mas principalmente porque a maior parte da arrecadação tem origem nos impostos indiretos, incidentes sobre o consumo. (livro Justiça Tributária, S.Paulo, 2.014, pág. 85). Dentre as faixas exibidas ontem na ma… Source: Conjur
O artigo 15 do Código Florestal de 2012, que admite o cômputo da área de preservação permanente (APP) no cálculo do percentual de instituição de reserva legal, traz inovação que não deve retroagir para alcançar as situações consolidadas antes de sua vigência, dada a proibição do retrocesso em mat… Source: Conjur
Ao editar norma pra uniformizar interpretações nas eleições para os cargos de direção nos Tribunais do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho violou a autonomia dos tribunais regionais. Com esse entendimento, a maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidad… Source: Conjur
A superação da presunção de inocência em face da determinação dos fatos de maneira clara, profunda e madura, exige que os agentes da lei exerçam as possibilidades de corroboração da hipótese inicial e, também, das excludentes de responsabilidade indicadas pela defesa. A investigação deve suplanta… Source: Conjur
