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Arquivo Anual: 2020

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  2. 2020

TJ-SP rejeita prorrogação de tributos municipais durante epidemia

Sem categoriaPor marceloadv09/06/2020Deixe um comentário

Assim como tem acontecido em casos de tributos estaduais, o Tribunal de Justiça de São Paulo vem recebendo inúmeros pedido de prorrogação do vencimento de impostos municipais em razão da epidemia do coronavírus. Os pedidos são apreciados pelas três Câmaras de Direito Público especializadas em tri… Source: Conjur

Aposentadoria especial não é devida a quem continua trabalhando

Sem categoriaPor marceloadv09/06/2020Deixe um comentário

Permitir que a pessoa retorne ao trabalho especial ou continue no trabalho após a concessão da aposentadoria é “desarrazoado, ilógico e flagrantemente contrário” ao propósito do benefício. DivulgaçãoSTF entendeu pela impossibilidade de aposentadoria especial se beneficiário continua trabalha… Source: Conjur

Luiz Augusto D'Urso: Sobre o PL das Fake News

Sem categoriaPor marceloadv09/06/2020Deixe um comentário

O Projeto de Lei nº 2.630/2020, que trata das fake news, seria votado na última terça-feira (2/6) no Senado Federal, todavia foi retirado de pauta. Esse adiamento se deu a pedido do próprio autor do PL, senador Alessandro Vieira, juntamente com outros senadores, que justificaram que o relatório n… Source: Conjur

Ana Beatriz Gomes: Os perigos do bioterrorismo

Sem categoriaPor marceloadv09/06/2020Deixe um comentário

Em abril de 2015, Bill Gates proferiu um discurso em uma das conferências da TED (Technology, Entertainment, Design), uma fundação que tem por objetivo promover a disseminação de grandes ideias e fornecer uma plataforma para pensadores, visionários e professores, auxiliando pessoas do mundo a ent… Source: Conjur

Giovanna Wanderley: A importância da linguagem jurídica

Sem categoriaPor marceloadv09/06/2020Deixe um comentário

A relação entre linguagem e Direito é íntima, visto que através dela, seja escrita ou falada, é que as teses judiciais podem ser defendidas no processo [1]. Isto é, a linguagem (sentido amplo) não é senão a única ferramenta à disposição do operador jurídico para buscar, aplicar, explicar e até cr… Source: Conjur

STJ suspende aplicação de enunciado empresarial do TJ-SP

Sem categoriaPor marceloadv08/06/2020Deixe um comentário

Se o prazo para pagamento de créditos trabalhistas ou decorrentes de acidente de trabalho deve ser determinado pelo plano de recuperação judicial, nos termos do artigo 54 da Lei 11.101/2005, não pode o Judiciário avançar para que sua contagem comece antes mesmo de aprovado este plano. Minist… Source: Conjur

Conflito de atribuição entre MPs deve ser resolvido pelo CNMP

Sem categoriaPor marceloadv08/06/2020Deixe um comentário

Não cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar conflito de atribuição entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, pois inexiste competência originária da corte constitucional neste caso. A definição, portanto, deve recair ao Conselho Nacional do Ministério Público. CNMP … Source: Conjur

Tribunal Penal Internacional irá analisar denúncia contra Bolsonaro

Sem categoriaPor marceloadv08/06/2020Deixe um comentário

Tribunal Penal Internacional irá analisar denúncia contra presidente brasileiro Marcos Corrêa/PR  O presidente Jair Bolsonaro foi denunciado no Tribunal Penal Internacional (TPI) pelo PDT, que acusa o chefe do Executivo de crime contra a humanidade por sua postura no combate ao avanço da … Source: Conjur

Definidos membros das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF

Sem categoriaPor marceloadv08/06/2020Deixe um comentário

O PGR Augusto Aras disse que irá privilegiar subprocuradores-gerais paras as vagas ainda não preenchidas Rosinei Coutinho/SCO/STF O Conselho Superior do Ministério Público Federal escolheu nesta segunda-feira (8/6) os conselheiros que irão integrar as Câmaras de Coordenação e Revisão da i… Source: Conjur

Ações contra bloqueio de bens sem decisão judicial saem do virtual

Sem categoriaPor marceloadv08/06/2020Deixe um comentário

As ações que questionam o bloqueio de bens pela Fazenda Pública sem decisão judicial saíram do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (8/6). O pedido de destaque do caso foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes. O novo dispositivo determina que, após inscrição do d… Source: Conjur

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