Erro ao mencionar a arma do crime em questão endereçada aos jurados do tribunal do Júri não gera nulidade se, para a formação da opinião sobre a materialidade, é irrelevante se o golpe fatal foi desferido com faca, espeto ou outro instrumento perfuro-cortante. Erro na quesitação não alterou … Source: Conjur
Na atual realidade em que vivemos, os digital influencers (influenciadores digitais) são a nova tendência do marketing digital. Ao realizar ações desta área, eles emprestam credibilidade, lifestyle, imagem pessoal e valores a uma determinada marca de produto ou serviço. Consequentemente, o públic… Source: Conjur
Ao determinar medidas de isolamento social para combater o coronavírus, o Estado não agiu em prejuízo de certos setores, mas para evitar o caos social e sanitário. Portanto, empresa não poderia ter alegado fato do príncipe para demitir funcionários sem o pagamento de verbas rescisórias. Chur… Source: Conjur
Condenação se refere a postagem feita pelo youtuber em agosto de 2019 Reprodução A juíza do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou Felipe Neto Rodrigues Vieira a indenizar o atual presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier Silva, por postagem em rede … Source: Conjur
A cadeia de custódia pode ser definida como o conjunto de procedimentos documentados que registram origem, identificação, coleta, custódia, controle, transferência, análise e eventual descarte de evidências. O conceito de preservação da cadeia de custódia no processo penal diz respeito à garan… Source: Conjur
A Corregedoria Nacional de Justiça encerra, na próxima semana, o calendário de inspeções ordinárias programadas para o biênio 2018-2020 pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. A última Corte a ser inspecionada pelo órgão correcional é o Tribunal de Justiça do Tocantins, no… Source: Conjur
1. Introdução Na última quarta-feira, o Presidente da República sancionou o PL 1.179/2020 que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia da Covid-19 (RJET). Contudo, a sanção veio acompanhada de veto do Presidente a d… Source: Conjur
Face à crise decorrente das medidas de confinamento adotadas em virtude da pandemia da Covid-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde, o governo federal da República Federativa do Brasil editou uma série de atos e normas para profilaxia e enfrentamento da mesma [1]. Diversas dessas medidas… Source: Conjur
A inserção do parágrafo único do artigo 116 no Código Tributário Nacional não proibiu o contribuinte de buscar economia fiscal e fazer suas atividades de forma menos onerosa, deixando de pagar tributos quando não configurado fato gerador cuja ocorrência tenha sido licitamente evitada. O entend… Source: Conjur
O empréstimo consignado em folha de pagamento, depositado na conta bancária do devedor, só é considerado impenhorável quando for comprovadamente destinado à manutenção da pessoa ou de sua família. Se não for esse o caso, o crédito consignado pode ser normalmente penhorado por ordem de um juiz. … Source: Conjur