Condenação baseada em reconhecimento irregular é suspensa
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar em habeas corpus para suspender a condenação de um jovem acusado de roubo, a qual teve como base apenas o reconhecimento pessoal feito em desacordo com o artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP). Segundo o r… Source: Conjur