Segundo PGR, leis estaduais são inconstitucionais Rosinei Coutinho/STF O Procurador-Geral da República Augusto Aras ajuizou no Supremo Tribunal Federal duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 6.469 e 6.470), com pedido de liminar, questionando leis complementares dos estados do … Source: Conjur
Enquanto a Covid-19 provoca estragos mundo afora, algumas empresas obtêm enormes lucros [1]. Em resposta, propostas de reintrodução de impostos sobre lucros excessivos têm surgido como forma de punir a elevação de preços, limitar o lucro socialmente inaceitável ou criar uma fonte de recursos para… Source: Conjur
É incabível a expulsão de estrangeiro com filho brasileiro — mesmo quando nascidos ou adotados após o fato que gerou o pedido de expulsão —, pois prevalece a garantia à preservação do núcleo familiar e ao interesse afetivo da criança, normas consagradas pela Constituição Federal de 1988. Rel… Source: Conjur
O Senado aprovou nesta quinta-feira (25/6) a medida provisória (Projeto de Lei de Conversão 16/2020 sobre a MP 923/2020) que libera a realização de sorteios de prêmios por emissoras de televisão e de rádio de todo o país e por organizações da sociedade civil. A matéria segue para sanção presidenc… Source: Conjur
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25/6), em sessão deliberativa, o texto da Medida Provisória 931/20, que autoriza as sociedades anônimas a estender o prazo para realização de assembleia geral ordinária (AGO) de acionistas ou sócios, em sete meses, contados do término… Source: Conjur
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que seja feita nova instrução processual e citação de uma empresária de São Paulo em processo trabalhista. Presa em Israel, a empresária não foi localizada para citação e foi condenada por revelia no processo trabalhista. Prisão feminina… Source: Conjur
Em 2004 [1], proferimos decisões que, inspiradas nos princípios constitucionais que estruturam o sistema acusatório, levavam à redefinição cênica da sala de audiência. As decisões promoveram acalorado debate sobre o tema, atraindo para os atos decisórios e seus prolatores, os mais variados ad… Source: Conjur
Decano divulgou nota para parabenizar os Luiz Fux e Rosa Weber por eleição no STF O Supremo Tribunal Federal faz prevalecer o postulado do autogoverno da magistratura, que estamos a viver, aqui e agora, um momento de renovação e de significativa importância na vida institucional desta Sup… Source: Conjur
A invasão de domicílio sem mandado judicial apenas é legítima quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas pelas circunstâncias do caso concreto, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Cão farejador que aleatoriamente aponta a existência de drogas no local, sem prévia… Source: Conjur
Boner foi absolvida em caso de 2011 Reprodução Cristina Boner e a empresa B2BR foram absolvidas pelo TJ-DFT nesta quarta-feira (24/6) da acusação de improbidade administrativa. A decisão foi tomada por cinco desembargadores, de forma unânime. Boner é ex-mulher do advogado Frederick Wassef… Source: Conjur