Imóvel que não pode ser habitado causa dano moral presumido
Imóvel financiado tinha problemas, o que foi suficiente para gerar dano moral, segundo uniformização do TRF-4 Reprodução O dano moral decorrente do abalo gerado pela impossibilidade de usufruir plenamente do imóvel adquirido para moradia é conhecido pela experiência comum e considerado in… Source: Conjur