A reabertura das lojas no Brasil está longe de representar a retomada dos lucros. Ao contrário, no curto prazo, os comerciantes enfrentarão grandes dificuldades econômico-financeiras para operar seus estabelecimentos, em vista do baixo faturamento auferido desde o reinício das atividades e das ve… Source: Conjur
O escritório WFaria Advogados anunciou o ingresso de Maria Beatriz Bueno Kowalewski no quadro de sócios. Ela fornecerá consultoria jurídica em governança corporativa e fusões e aquisições, análise de riscos e proposituras de estruturas para mitigação. Bia Kowaleswski atuou em negociações compl… Source: Conjur
Reconhecida a extinção da punibilidade de investigados que detêm foro especial, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deve devolver os autos à primeira instância para que se defina sobre o arquivamento do inquérito quanto aos demais suspeitos. O STJ não tem competência, portanto, para … Source: Conjur
Muito embora o acesso à informações em poder dos órgãos públicos já tenha ocupado antes a agenda do STF, foi (e tem sido) durante a pandemia da Covid-19 (coronavírus) que grassa em todo o planeta e que levou à decretação do estado de calamidade pública em todo o Brasil que o direito fundamental d… Source: Conjur
O sítio do TST, em 22 de junho, divulgou notícia de julgamento pela 2ª Turma, em relatoria do ministro José Roberto Pimenta, de um caso (RR-1789-71.2016.5.10.0001) em que determinado professor teve reconhecido o direito à indenização pela perda de uma chance pelo fato de que a dispensa teria ocor… Source: Conjur
No dia 15 de outubro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça, na análise dos recursos especiais nº 1.667.214/PR, 1.670.777/RS e 1.681.189/RS, apreciou tema relevante a respeito do crédito presumido previsto no artigo 8º, da Lei nº 10.925/2004 [1], notadamente, quanto à expressão “produção”: “T… Source: Conjur
Inicia-se afirmando o óbvio: a teoria dos precedentes penais deve observar a sistemática normativo-constitucional do Direito Penal e do Processual Penal. Ora, o Estado legisla, investiga, acusa e julga — caberia ainda a ele alterar as regras da partida processual em seu curso? Nesse cenário, sob … Source: Conjur
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária imposta à Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) quanto ao pagamento de verbas trabalhistas a um motorista. Para o órgão, a empresa pública caracterizada “dona da obra” não tem responsabilidade subsidiár… Source: Conjur
Sentença que declara a interdição de uma pessoa não tem efeitos retroativos. Contudo, se ficar provado que ela já era incapaz havia um tempo, os atos que praticou podem ser anulados. TJ-SP anulou citação de mulher incapaz e todos os atos posteriores Com esse entendimento, a 22ª Câmara d… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal assentou no último dia 27 o entendimento de que a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), relacionado especificamente ao crime previsto no artigo 28 da Lei 11.343/2006, é um ato permitido tanto ao juiz de Direito quanto ao delegado de Polícia Judiciária…. Source: Conjur
