Dantas aplica insignificância e absolve acusado de furtar chocolate
Dano irrelevante não deve causar a onerosa intervenção estatal, ainda que o acusado seja reincidente. O entendimento é do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, em decisão proferida em 20 de abril. Homem teria tentado furtar quatro caixas de chocolate 123RF O caso c… Source: Conjur