É recorrente na prática forense a discussão acerca de quais seriam os prazos prescricionais para cobrança ou resolução contratual quando do inadimplemento de obrigações decorrentes de compromissos de compra e venda. Isso porque não raramente o promitente comprador não honra com as prestações a… Source: Conjur
Há inúmeras maneiras de entender a democracia. Em sua essência, trata-se de um sistema de disputa entre partidos políticos pelo direito de governar por um certo período de tempo, renovado por meio de eleições livres e íntegras. Esse governo, legitimamente eleito, deve observância às normas consti… Source: Conjur
“Ninguém, absolutamente ninguém, não importando que se trate de cidadão ou de agente público, tem legitimidade para transgredir e vilipendiar a autoridade do ordenamento jurídico do Estado.” General Augusto Heleno, Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional Palácio do Planal… Source: Conjur
O balanço semestral referente à produtividade da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais mostra que, durante regime de trabalho remoto, adotado em 16 de março como alternativa para conter os avanços da Covid-19, a TNU superou a marca de 6 mil decisões. 123RF Esse… Source: Conjur
Decisão da 3ª Vara Vara do Trabalho de Fortaleza determinara que motoristas deveriam receber remuneração mínima Reprodução Uma liminar que obrigava a Uber e a 99 a garantir aos motoristas dos aplicativos uma ajuda de custo — com remuneração mínima por hora trabalhada ou à disposição — tev… Source: Conjur
Em se tratando de ente familiar e de regime matrimonial da comunhão parcial de bens, a colaboração, o esforço comum e, consequentemente, a comunicabilidade dos valores recebidos como fruto de trabalho, como a aposentadoria, deve ser presumida. Se aposentadoria tivesse sido deferida no ato d… Source: Conjur
O Senado aprovou nesta terça-feira (7/7) o Projeto de Lei 1.846/2020, que garante indenização de R$ 50 mil a profissionais de saúde incapacitados permanentemente em virtude de contato com o novo coronavírus durante exercício da profissão. No caso de morte do profissional, o pagamento será feito à… Source: Conjur
Defesa alegou que “lei anticrime”, ao alterar disciplina da colaboração premiada, afastaria as cautelares. Ministro Fachin negou pedido Carlos Moura/SCO/STF O ministro Edson Fachin negou medida liminar em Habeas Corpus por meio do qual a defesa do advogado Renato Darlan, acusado de envolv… Source: Conjur
A obra “A Constituição e o Supremo”, que traz o texto constitucional anotado com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está com nova versão para acesso ao conteúdo, disponível no portal do STF (menu Publicações>Legislação Anotada). Foram implantadas diversas melhorias no sistema, a fim de… Source: Conjur
A decisão que autoriza a expedição de mandado de averbação de sentença de procedência em ação negatória de maternidade, solicitada pelos herdeiros a fim de instruir pedido de habilitação nos autos de inventário, não ofende direito líquido e certo. Averbação de sentença transitada em julgado … Source: Conjur