Justiça do Rio homologa 1º acordo de não persecução em improbidade
A Justiça do Rio de Janeiro homologou, em 1º de julho, o primeiro acordo de não persecução em ação de improbidade administrativa no estado. Com acordo entre acusados e MP, juiz extinguiu o processo 123RF A Lei “anticrime” (Lei 13.964/2019) alterou a Lei de Improbidade Administrativa (L… Source: Conjur