A análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal indica a existência de um esforço da corte agora em 2020, por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário nº 636.886 (Tema nº 899), no sentido de superar, de modo definitivo, sua própria jurisprudência, que, em 2008, afirmava a imprescri… Source: Conjur
O corpo do ex-ditador paraguaio Alfredo Stroessner, que está enterrado em Brasília, será exumado para recolhimento de material genético em ação de investigação de paternidade. A exumação foi autorizada pela 2ª Vara da Família da capital federal, em decisão publicada no Diário Oficial da Justiça n… Source: Conjur
A Justiça de Minas Gerais definiu o valor mínimo das indenizações que os atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, em 2015, em Mariana, devem receber das mineradoras que atuam na região. Pela decisão, diversas categorias de trabalhadores cuja renda ficou comprometida pelo desastre devem re… Source: Conjur
O Conselho Monetário Nacional regulamentou nesta segunda-feira (20/7) o compartilhamento de alienação fiduciária de imóveis, previsto pela MP 992/20, de 16 de julho. A regulamentação consta da Resolução 4.837. Compartilhamento de alienação fiduciária está previsto pela MP 992 Reprodução … Source: Conjur
Em cumprimento à decisão do STF que determinou que as informações originadas em investigações do MPF devem ser compartilhadas com a Procuradoria-Geral da República, técnicos do MPF chegaram nesta terça-feira (21/7) a Curitiba para coletar dados da “lava jato” — tanto no MPF-PR como na Polícia Fed… Source: Conjur
Para “garantir a credibilidade da Justiça em crimes que provoquem clamor popular”, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou pedido de Habeas Corpus a Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos, ex-subsecretário de Saúde do Estado do Rio, a Gustavo Borges da Silva, ex-sup… Source: Conjur
Plano de saúde não pode, por si só, diminuir ou paralisar tratamento prestado continuamente. Com esse entendimento, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará Maria Vilauba Fausto Lopes concedeu, nesta segunda-feira (20/7), liminar para proibir a Unimed de interromper os cuidados a autistas… Source: Conjur
O Decreto 10.430/20, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (21/7), cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisb), conforme previsto pela novo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/20), sancionado no último dia 15 de julho. Novo marco legal do saneamento b… Source: Conjur
O Delta estava meio sumido, acuado. Desculpe chamar assim, mas “Delta” é como o subprocurador Aras o chamou para alertar que o que ele fazia era ilegal, era crime, mas ele desprezou, pois afinal era o subchefe da poderosa “lava jato”. Convenhamos que, depois que o chefe da “lava jato”, o candidat… Source: Conjur
“… E tudo que é efêmero se desfez. E ficaste só tu, que é eterno”, dizia a poetiza Cecília Meireles, talvez preconizando, quanto à efemeridade, a atividade normativa que emerge da edição das medidas provisórias, deixando, ao eterno, os efeitos do que é regulado por tais tipos de normas. Cha… Source: Conjur
