PDT vai ao Supremo contra dispositivos do marco legal do saneamento
O PDT moveu ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos do novo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/2020). Novo marco legal do saneamento aumentará desigualdade, diz PDT TV Brasil/Reprodução A norma prevê a possibilidade de exploração p… Source: Conjur