O jurista italiano Luigi Ferrajoli, um dos mais importantes teóricos do garantismo penal, afirmou que a “explícita imparcialidade” do ex-juiz Sergio Moro justificaria sua suspeição em qualquer país do mundo. A declaração foi feita em entrevista publicada pela edição da Folha de S. Paulo neste sáb… Source: Conjur
Morreu na madrugada deste sábado (25/7), em São Paulo, o ex-deputado federal José Mentor (PT), aos 71 anos. Ele estava havia mais de dez dias internado no Hospital 9 de Julho, na capital paulista, após ter contraído o novo coronavírus. O ex-deputado José Mentor Reprodução Pela manhã, A… Source: Conjur
No final do ano de 2019, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, como sempre vanguardista, instalou, após resolução do seu Órgão Especial, as 1ª e 2ª Varas Regionais Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Grande São Paulo, que também são dotadas de competência para os proc… Source: Conjur
Campanhas e ações voltadas ao fim da violência contra mulheres e um Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência (BNMPU) para aprimorar a fiscalização e cumprimento das decisões judiciais são as duas principais ações promovidas pela Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de … Source: Conjur
O licenciamento ambiental é considerado tão importante que a sua ausência ou o seu descumprimento é tipificado criminalmente. Na verdade, a Lei 9.605/98 se refere diretamente ao licenciamento ambiental no que diz respeito à criminalização de condutas ambientalmente nocivas nos artigos 60, 55, 66,… Source: Conjur
As mesas de trabalho dos grandes escritórios de advocacia do Brasil estão vazias desde março, quando teve início a quarentena causada pela Covid-19, e tão cedo não voltarão a ficar completamente ocupadas. Com os números de contaminações e mortes ainda elevadíssimos no país, o receio continua gran… Source: Conjur
É hora de impor limites ao uso abusivo do Habeas Corpus. A prática torna inadministrável a quantidade de pedidos, prejudica o julgamento dos recursos ordinários e desqualifica o uso do chamado “remédio heroico”. Mas, principalmente, gera custos financeiros inconciliáveis com o orçamento praticado… Source: Conjur
A Medida Provisória nº 966, sancionada em 13 de maio deste ano, tratou acerca da responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com à pandemia da Covid-19. A referida norma estabelecia que os agentes públicos somente poderiam ser responsabilizados caso suas condu… Source: Conjur
Uma residência pode ser considerada bem de família — e, portanto, não estar suscetível a penhora — ainda que seu proprietário tenha outros imóveis. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a agravo de instrumento para determinar a impenhorabilidade da casa onde mor… Source: Conjur
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empresa do Espírito Santo contra decisão que a condenou ao pagamento dos salários de um motorista que, após receber alta da Previdência Social, foi considerado inapto para retornar a suas funções e não foi reintegrado. Segundo a … Source: Conjur