O rito do processo de competência do tribunal do júri tem duas fases distintas, marcadas pela sentença de pronúncia, quando o juiz entende estarem preenchidos os requisitos do artigo 413 do CPP, ou a impronúncia, quando o julgador não se convence da materialidade do fato ou da existência de indíc… Source: Conjur
A União Federal vem sendo omissa na tomada de medidas objetivas e eficazes destinadas a conter os avanços da contaminação pela Covid-19 no território brasileiro. Esta conduta merece ser analisada pelos Ministérios Públicos Federal e do Tribunal de Contas da União para apuração dos fatos e, se for… Source: Conjur
O Grupo Prerrogativas lança neste sábado (1/8), em uma live em seu canal no YouTube às 11h30, O livro das suspeições. A obra reúne 34 artigos originais de juristas e advogados que atuaram na “lava jato”. Os autores examinam os detalhes da operação e mostram como, em vários momentos, o então juiz … Source: Conjur
Embora tenha sido objeto de questionamento pelos contribuintes em diversas oportunidades, a discussão sobre a controversa fórmula de cálculo das multas aplicadas pelo Estado de São Paulo em todas as autuações para exigência do ICMS ainda não tinha alcançado os nossos tribunais de forma definitiva… Source: Conjur
O mês de julho é significativo para o Ocidente, pois no dia 14 de julho de 1789 se iniciava o processo revolucionário francês, que se mostrou responsável por questionar o exercício do poder absoluto pelo rei. Ao contrário das anteriores revoluções burguesas, a francesa se destacou pela sua ambiçã… Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou na noite desta terça-feira (28/7) que a “lava jato” em Curitiba armazena dados de 38 mil pessoas. A quantidade de informações guardadas pelos procuradores no Paraná, revela, é superior às que estão agregadas no próprio Sistema Único do Minist… Source: Conjur
Durante a situação de calamidade pública, o bom uso das três funções clássicas do STF viabilizou grande parte das medidas emergenciais adotadas para combater a epidemia do novo coronavírus. A opinião é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Moraes participou nesta qua… Source: Conjur
O Direito da Família se apropria da expressão abandono afetivo para dar significado àquele que tem responsabilidade e senso de cuidado dentro da relação de parentesco. É a falta desse cuidado dos pais para com os filhos e vice-versa. O Código Civil estabelece no seu artigo 1.634 que compete a … Source: Conjur
Por entender que não há compatibilidade entre a atividade exercida pela empresa vencedora do certame e a constante no edital, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma licitação promovida por um órgão do Estado de São Paulo para contratar serviços de reparos e… Source: Conjur
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Claudio de Mello Tavares, proibiu o ingresso e a circulação de réus presos nos prédios do poder judiciário do estado, inclusive nas respectivas carceragens e salas de audiência, em ato executivo publicado no Diário da Justiça desta q… Source: Conjur