De princípio, importaria saber, e para isso precisaríamos recorrer aos autores midiáticos, para que nos ajudem a identificar em nosso Código Penal a existência de uma lei pró-crime, favorável a este ou que o incentive, para que assim haja a necessidade de trazermos à luz a sua antítese, a pomposa… Source: Conjur
É inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade. O entendimento foi firmado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de recurso que se encerrou nesta terça-feira (4/8), no Plenário Virtual. Salário-maternidade tem natureza … Source: Conjur
O cumprimento de decisões exaradas pelo Tribunal Superior Eleitoral deve ser imediato, sem necessidade de aguardar a publicação do acórdão referente. A proclamação do resultado gera as necessárias publicidade e transparência ao feito, e a eficácia da prestação jurisdicional exige que tenha efeito… Source: Conjur
O pagamento de honorários de sucumbência — decorrentes de processos em que forem parte o entre federado, autarquias e fundações — aos advogados públicos é constitucional, desde que seguido o limite remuneratório previsto no artigo 37, XI, da Constituição Federal. O entendimento foi definido pelo … Source: Conjur
Regulamentar a cobrança das custas dos serviços prestados pelo Poder Judiciário é o objeto do anteprojeto de lei complementar apresentado nesta segunda-feira (3/8) pelo grupo de trabalho instituído para debater a matéria pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federa… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal referendou a decisão liminar que proibiu operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro durante a epidemia da Covid-19, sob pena de responsabilização civil e criminal. O julgamento aconteceu no Plenário Virtual da Corte e se encerrou nesta terça-feira (4/8). Ope… Source: Conjur
No Projeto de Lei 3.887/2020, que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços — CBS, decorrente da fusão das contribuições do PIS e da Cofins, apresentada pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, trouxe expressa referência à exclusão do ICMS destacad… Source: Conjur
O município não pode lançar mão de artifícios para coagir o devedor de tributos a quitar suas dívidas se existem meios legais e adequados para esta finalidade, como a execução fiscal. Prefeitura não pode condicionar concessão de alvará a quitação de débitos tributários Reprodução Por i… Source: Conjur
Arquivamento foi determinado pelo ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça CNJ O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, arquivou, nesta terça-feira (4/8), pedido de providências instaurado contra o juiz de Direito Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim… Source: Conjur
Nos idos de 1835, em A menina dos olhos de ouro, Honoré de Balzac, ao descrever as “fisionomias parisienses” e os profissionais que circulavam na Cidade Luz no século XIX, dentre os quais os magistrados, assim discorre: “Ninguém sabe onde esses homens deixam seu coração — posto que o tenham —, ma… Source: Conjur