É uma clara afronta a direitos básicos da mulher obrigá-la a levar até o fim uma gestação sabidamente frustrada. Com esse entendimento, o juiz Luis Gustavo Esteves Ferreira, da 1ª Vara do Júri Central da Capital, autorizou uma mulher a interromper a gravidez. O caso foi considerado urgente, com e… Source: Conjur
O procurador da República Deltan Dallagnol pediu, nesta segunda-feira (10/8), que o Supremo Tribunal Federal suspenda dois processos movidos contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público. O relator será o ministro Celso de Mello. Deltan Dallagnol vai ao STF para suspender processos c… Source: Conjur
As tradições da faculdade de Direito são muitas. Já escrevi que todos os movimentos libertários e em favor da democracia ou saíram da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP) ou por ali passaram e assim ganharam maior pujança. Por notáveis momentos, lembro a luta contra a escravatur… Source: Conjur
O Tribunal Superior do Trabalho editou ato conjunto, nesta segunda-feira (10/8), para regulamentar o processamento de casos, no primeiro grau de jurisdição, de decisão parcial de mérito. Por descompasso entre a tramitação do processo principal e eventual processo suplementar, TST regulament… Source: Conjur
“Na minha condição, não dá para querer muito” — respondeu Pedro, 15 anos de idade, sétimo ano do ensino fundamental, cabelos cacheados, alto, mãe falecida, pai ausente, acolhido institucionalmente junto com os irmãos desde os primeiros anos de vida e, à época, em cumprimento de medida socioeducat… Source: Conjur
Por considerar que os fundamentos estão mantidos, apesar das razões recursais, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou, nesta segunda-feira (10/8), agravo interposto pela Procuradoria-Geral da República contra decisão que negou o compartilhamento de dados da “lava jato” c… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou, nesta segunda-feira (10/8), a terceira fase do projeto-piloto de citação eletrônica de pessoas jurídicas. As citações e intimações de cautelares e tutelas antecipadas destinadas ao Itaú Unibanco S/A e ao Banco Itaucard S/A estarão habilitadas a serem ef… Source: Conjur
Entendimento pró-contribuinte foi instituído pela Lei 13.988/2020 O fim do voto de qualidade em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, previsto por artigo da Lei 13.988/20, definiu ao menos seis julgamentos no último dia 30 de julho em favor do contribuinte. O novo … Source: Conjur
O Direito Portuário encontrou na Lei nº 8.630/1993 seu grande marco, já que foi com a referida Lei dos Portos ou Lei de Modernização dos Portos (LMP) que o setor portuário sofreu importante inovação. Entretanto, cronologicamente, houve a edição da Lei nº 12.815/2013, cuja finalidade foi regula… Source: Conjur
O Ministério Público Federal denunciou, nesta segunda-feira (10/8), dez pessoas investigadas por desvio de mais de R$ 2,5 milhões do Serviço Social da Indústria (Sesi). Entre os denunciados estão Robson Braga de Andrade, atual presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A investiga… Source: Conjur
